Lei nº 11.281, de 20/02/06.

Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa

Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva

Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Contrato de experiência.

Compatibilidade.

Empregado doméstico. Estabilidade provisória do art. 118 da lei n. 8.213/1991.

Acidente de trabalho.

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência

Juíza condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical

O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa.

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

essa garantia é condição ímpar a manutenção da dignidade do credor de alimentos. Reconhecendo a

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso do marítimo e deferiu a indenização substitutiva.

Empresa pública. Despedida discriminatória.

Não se verifica a existência de ato discriminatório na dispensa de empregados aposentados para admissão de novos empregados aprovados em concurso público

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Sociedade de economia mista. Despedida imotivada, mas considerada discriminatória. Dano moral. Reintegração.

Falência não afasta estabilidade de grávida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora grávida mesmo em caso de falência da empresa.

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

meio ambiente, apresentada por vários doutrinadores se encontram no ponto relacionado a garantia de

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Demitido antes de 2011 pode ter aviso prévio proporcional

Direito é previsto na Constituição, mas só passou a valer após lei de 2011

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração